DIREITO DO TRABALHO I - aula do dia 09/02

Aula do dia 09.02.12

                                                                 

Direito: Direito do Trabalho:  

• Direito Individual (contrato individual de trabalho)
• Direito Coletivo do Trabalho (Sindicato)

Na relação empregatícia, há relação de subordinação: Patrão x Empregado.

Para caracterizar uma relação de emprego é necessário que esteja presente: HASPONE

HAbitualidade: Trabalho habitual

Subordinação: Relação de hierarquia

Pessoalidade: Determinada pessoa contratada

ONErosidade: Mediante remuneração

Contrato Individual de Trabalho: transformam em lei as regras específicas do trabalho daquela pessoa. Só pode ser empregado pessoa física. Pessoa jurídica é prestadora de serviço.

O contrato é sintagmático, ou seja, ambos têm direitos e deveres.

Natureza jurídica:

·         Direito Público (Penal, Constitucional, Administrativo...): O Estado se envolve na relação.

·         Direito Privado (Civil e Empresarial): Teoria contratualista

·         Direito Social: “porque é social”

·         Teoria do Direito Misto

Não há uma corrente única que diga qual a natureza jurídica, dependerá do doutrinador que se seguir.

Princípios próprios:

1.       1 - Protetor ou da proteção: trata-se do princípio basilar do Direito do Trabalho, porque igual as partes.

a.       Regra do “in dubio pro operário”

b.      Regra da norma mais favorável

c.       Regra da condição mais benéfica.

2.       2 - Irrenunciabilidade da relação de emprego

3.       3 - Continuidade da relação de emprego

4.       4 - Primazia da realidade

5.       5 - Não discriminação

6.       6 - Flexibilização do Direito do Trabalho