Núcleo do tipo – Lei 10.826/03 – aula do dia 20/05/11
Disparar arma de fogo ou acionar munição
Sujeito Ativo – qualquer um
Sujeito Passivo – coletividade
Elemento Subjetivo – doloso
Elemento Objetivo:
- disparar ou acionar
- em via pública ou adjacências (se o local for ermo, a conduta é atípica)
Tentativa – é possível
Consumação – com o disparo ou quando aciona. É instantâneo
OBS.: No caso de fogos de artifício retará caracterizado contravenção penal;
Soltar balões constitui crime ambiental
Em regra o delito em estudo é considerado subsidiário.
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