Pressupostos Processuais - Elementos da Ação - Condições da Ação - DPC - PARTE GERAL

Uma ajudinha pra relembrar...

Pressupostos Processuais

Subjetivos	Juiz Partes	Jurisdição Competência Imparcialidade Personalidade Processual Capacidade Jurídica Capacidade Postulatória Legitimidade
Objetivos	Intrínsecos Extrínsecos	Litispendência, coisa julgada Depósitos da sucumbência etc Existência, Validade Eficácia dos atos

Elementos da Ação:

As partes	são as pessoas envolvidas pela relação processual, que preencham os requisitos processuais ou neles se insiram, de forma a validar o processo.
Objeto da Ação (Pedido)	O objeto pode, ainda, ser classificado em imediato (mais próximo. Ex.: a sentença condenatória, declaratória, ou constitutiva) e mediato (mais distante Ex.: a consequência daquele, isto é a execução, ou a providência cautelar ou preventiva.)
Causa de Pedir	É a razão que dá surgimento ao objeto. Divide-se em próxima (caracterizar e fundamentar o direito controvertido) e remota (os fatos que constituem os laços do direito controvertido)

Condições da Ação: (para que uma ação possa existir)

Pressupostos Processuais	Os objetivos e os subjetivos
Possibilidade Jurídica do Pedido	É necessário que o pedido seja lícito, isto é, que haja uma possibilidade jurídica (não defeso em lei) de que o pedido possa receber a tutela do Estado.
Interesse de Agir	Tem que haver interesse da parte em agir. Decorre do art. 3º do CPC
Qualidade para Agir	Legitimidade. Decorre do art. 3º do CPC.

Dos Pressupostos da Execução:

inadimplemento - arts. 580 a 582	O não pagamento por parte do devedor
Título Executivo - arts. 583 a 586	Judiciais - 584 Constitui-se de uma sentença, exceto pelo formal e a certidão de partilha, Extrajudiciais - 585 Trata dos títulos de crédito em geral (a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque)