Alienação Judicial (Arrematação) – aula do dia 06/05 - DPC III

Alienação Judicial (arrematação)

aula do dia 06/05/11

       É uma licitação realizada pelo juízo. A arrematação é residual – 686 CPC – Só irá acontecer quando não for possível a adjudicação ou alienação particular. A Arrematação também é chamada de hasta pública.

Espécie:

• Leilão: Móveis / leiloeiro público escolhido pelo CREDOR – não é o juiz quem escolhe, ele fará isso apenas na omissão do credor.
• Praça: bens móveis. Realiza-se no interior do fórum – é aberto um prazo para que as pessoas visitem o imóvel, mas a modalidade “praça” é feita no interior do fórum.

Atos preparatórios:

• Avaliação: só pode ser arrematado bens penhorados e avaliados
• Editais: (5 dias antes – art. 689-A) – IMPORTANTE: 05 dias podendo ser mais, mas nunca menos. A alienação poderá ser feita pela internet.
• Intimações: devedor / credor – todos os credores do devedor, e não apenas os que estão envolvidos na execução. A não intimação gera nulidade.

Legitimidade para arrematar (condição subjetiva da arrematação):

• Quem tem a livre administração dos bens: o pródigo, por exemplo, não pode
• Exequente: há compensação – O exequente, caso arremate o bem, não precisa pagar o preço

Condições objetivas

• Pagamento: à vista / prazo: quem regula é o edital, que será feito nos mínimos detalhes. Exige-se caução.
  • Pode haver caução nos dois casos. O arrematante que não paga é considerado arrematante remisso e não poderá participar de outra arrematação.
• Possibilidade de 2ª hasta (não pode ter preço vil – dependendo do caso concreto): na 2ª hasta poderá reduzir o preço.
• Imóvel do incapaz dever alcançar ao menso 80% da avaliação: se ninguém arrematar por esse valor, o juiz suspende a arrematação.

Documentação: Lavrado o auto, só poderá ser desfeita:

• Nulidade: em caso em que o prazo do edital não foi observado, por exemplo.
• Não pagamento do preço
• Embargos à arrematação + desistência: se houver embargos o arrematante poderá voltar atrás.