Prestação de Serviços - 25/05/11 - CONTRATOS EM ESPÉCIE

Obrigada, Gi, por digitar e me enviar suas anotações.

Beijo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – aula do dia 25/05/11

Noções iniciais e Conceito

Art. 594, CC – Trabalho:

• Lícito
• Material ou imaterial (intellectual)
• Mediante remuneração, retribuição ou contraprestação

Partes:

• Prestador
• Tomador ou dono do serviço

Contrato de Trabalho ≠ Prestação de Serviços

• Gera vínculo e, consequentemente, encargos
• Contrato de Trabalho – art. 3^o, CLT
  • Habitualidade
  • Subordinação
  • Remuneração
• Não gera vínculo, consequentemente, não gera encargos
• Prestação de Serviços – art. 594, CC
  • A habitualidade existe por prazo determinado
  • A subordinação existe, em termos, pois é menor. O que existe, na verdade, é uma supervisão. (não há total dependência)
  • Remuneração (não é mensal e sem encargos)
• Escala de Subordinação:
  • Contrato de Trabalho
  • Prestação de Serviços (terá autonomia técnica)
  • Empreitada (o empreiteiro tem absoluta autonomia técnica)

Espécies

• Transporte, Corretagem, Agência a Distância
• Prestação de Serviço ≠ Empreitada

Classificação

• Bilateral

• Oneroso – contrato de trabalho só se paga em dinheiro
  • Vestuário/moradia
  • Não se presume gratuidade – art. 596: juiz arbitra segundo: constume, tempo e qualidade)
  • Pagam-se serviços concuídos – art. 597: a regra é pagar por serviços já prestados, salvo costumes.
• Consensualidade
• Forma: Informal: lembrar do art. 227, CC (acima de 10X o salário mínimo, contrato deve ser escito)
  • Art. 595: “... a rogo ou subscrito por duas testemunhas.”

Duração do Contrato

• Prazo superior – o legislador não quis vincular as partes por mais de 4 anos, e o contrato será INEFICAZ no que sobeja este prazo.
• Resilição – art. 599, CC - resolução contratual de uma das partes. É necessário:
  • Não haver prazo contratual
  • Objeto final determinado
  • Aviso prévio (Parágrafo Único):
    • I – com antecedência de oito dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais;
    • II – com antecipação de quatro dias, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena;
    • III – de véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.
    • OBS: o termo “salário” foi utilizado de forma infeliz pelo legislador

• Prazo certo ou Objeto Determinado – art. 602 e 603, CC/02
  • Para quem rescinde o contrato:
    • se prestador => paga perdas e danos
    • se tomador => paga vencidos + ½ dos vincedos