Locação Urbana - 04/05/2011 - CONTRATOS EM ESPÉCIE

LOCAÇÃO URBANA– aula do dia 04.05

Incêndio: O STJ tem entendido que há uma presunção de culpa por parte do locatário em caso de incêndio, salvo se este demonstrar que o ocorrido foi caso fortuito ou força maior. Se não conseguir provar, arcará com todos os prejuízos.

Retomada do Imóvel:

1. Nos casos do artigo 46 da lei 8.245/91 – Contrato escrito, igual e superior a 30 meses. Se após findo o contrato, decorrer 30 dias sem a pronuncia do locador, presumir-se-a renovado o contrato por prazo indeterminado. Poderá o locador pedir a devolução do imóvel no prazo de 30 dias através de denúncia vazia.
2. Nos casos do artigo 47 da lei 8.245/91 – Contrato verbal ou inferior a 30 meses. Findo o contrato, e não houver manifestação por parte do locador, reputa-se renovado automaticamente por tempo indeterminado. O locador só poderá pedir o imóvel através de denúncia cheia dando o prazo de 30 dias para desocupar.

Pode ser retomado quando: Lei 8.245/91, artigo 47, incisos de I a V

• Por acordo das partes
• O locador perde o emprego (que ensejou a locação)
• O próprio locador ou familiar for morar. (segundo o art. 44, II, constitui crime se o locador fundamentar usando esse motivo e não for verdade)
• Para reforma de 20 % ou 50% de aumento no imóvel.
• Se a vigência ininterrupta do contrato ultrapassar 05 anos.
  
  

3. Morte do locador – artigo 10 – O espólio, através do inventariante, continuará com a locação. Uma vez feita a partilha, o espólio perde a legitimidade.

• Art. 7º – No caso do aluguel ter sido feito pelo usufrutuário, morrendo este, o contrato será extinto automaticamente, independentemente do prazo do contrato de locação. O espólio terá 90 dias para notificar o locatário e este 30 dias para desocupar o imóvel.